{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"0021\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS\r\nPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA DURANTE A\r\nSEMANA SANTA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.","data":"31 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0003\/2026","descricao":"REGULAMENTA O TEMPO DE 1\/3 DE HORAS-ATIVIDADE PARA\r\nPROFESSORES EM EXERCÍCIO DE DOCENCIA NA REDE PÚBLICA\r\nDE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0130\/2025","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS\r\nEQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO\r\nCAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR\r\nDO ANO 2025 DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0087\/2025","descricao":"Declara situação de emergência nas áreas do\r\nMunicípio afetadas por ESTIAGEM – 14110,\r\nconforme legislação aplicada ao tema","data":"09 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0009\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE\r\nFUNCIONAMENTO DA PREFEITURA\r\nMUNICIPAL DE PARICONHA E DEMAIS\r\nSECRETARIAS.\r\n","data":"16 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0007\/2025","descricao":"Dispõe sobre prazo e desconto para\r\npagamento do Imposto sobre Propriedade\r\nPredial e Territorial Urbana","data":"08 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0006\/2025","descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre\r\nPropriedade Predial e Territorial Urbana","data":"08 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0005\/2025","descricao":"“Dispõe sobre a correção das Taxas de Licença\r\nprevistas no capítulo II do Código Tributário\r\nMunicipal – Lei n.413\/2021","data":"08 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0141\/2024","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS\r\nEQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO\r\nCAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR\r\nDO ANO 2024 DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0126\/2024","descricao":"REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGENCIAIS\r\nDESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE QUE\r\nTRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº\r\n195, DE 08 DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO\r\nDO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0094\/2024","descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS , AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE \"ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS\".","data":"16 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0077\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO\r\nDA PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA E SECRETARIAS\r\nMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nDISPOSIÇÕES.","data":"22 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0076\/2024","descricao":"CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA\r\nMOVIMENTAR A CONTAS CORRENTE\r\nDESCRITA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0064\/2024","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE\r\nPREMIAÇÃO ÀS EQUIPES\r\nMELHORES CLASSIFICADAS NO\r\nCAMPEONATO MUNICIPAL\r\nMASTER AMADOR PROMOVIDO\r\nPELO MUNICÍPIO DE\r\nPARICONHA\/AL COMO\r\nINCENTIVO À PRÁTICA DO\r\nESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0060\/2024","descricao":"PROIBE ACENDER FOGUEIRAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES","data":"10 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0059\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS,\r\nORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0034\/2024","descricao":"CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA\r\nMOVIMENTAR A CONTAS CORRENTE\r\nDESCRITA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0030\/2024","descricao":"Dispõe sobre a correção das Taxas de Licença previstas no capítulo II do Código\r\nTributário Municipal – Lei n.413\/2021","data":"09 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0031\/2024","descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana","data":"09 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0032\/2024","descricao":"Dispõe sobre prazo e desconto para pagamento do\r\nImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana","data":"09 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2025","legislacao":"0001\/2025","descricao":"CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA\r\nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,\r\nPLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA\r\nMOVIMENTAR A CONTAS CORRENTE\r\nDESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0113\/2023","descricao":"REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE\r\nABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nADMINISTRATIVOS, NO PODER EXECUTIVO\r\nDO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL. ","data":"28 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0095\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E\r\nCONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE\r\nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n(CACS-FUNDEB) DE PARICONHA - AL.\r\n","data":"29 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0092\/2023","descricao":"ANTECIPA FERIADO ESTADUAL NAS\r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"23 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0093\/2023","descricao":"APROVA O REGULAMENTO DE ARMAMENTO\r\nLETAL E MUNIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0082\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS\r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"30 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0081\/2023","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE\r\nPREMIAÇÃO ÀS EQUIPES\r\nMELHORES CLASSIFICADAS NO\r\nCAMPEONATO MUNICIPAL DE\r\nFUTEBOL AMADOR DO ANO 2023 DO\r\nMUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"16 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0080\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO\r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"11 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0079\/2023","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0079\/2023","descricao":"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA,\r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO\r\nAMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA\r\nÁREA DE TERRAS DE 23.527,84 M²,\r\nLOCALIZADO NA RUA FÉLIX JOSÉ\r\nDOS SANTOS, NA ENTRADA DA\r\nCIDADE, COM DELIMITAÇÃO COM\r\nA RODOVIA LUIZ FALCÃO, NESTE\r\nMUNICÍPIO","data":"18 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0078\/2023","descricao":"Declara situação de emergência ou estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110, conforme PORTARIA MDR Nº 260\/2022.","data":"15 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0073\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO\r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0065\/2023","descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.”","data":"21 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0080\/2023","descricao":"Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do\r\nBrasil 1.234\/2012 para fins de retenções na fonte do\r\nimposto de renda incidente sobre os pagamentos\r\nrealizados pela administração direta, autárquica e\r\nfundacional a pessoas físicas e jurídicas contratadas\r\npara a prestação de bens ou serviços.","data":"15 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0058\/2023","descricao":"Dispõe sobre prazo e desconto para pagamento do\r\nImposto sobre Propriedade Predial e Territorial\r\nUrbana","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0053\/2023","descricao":"Dispõe sobre o funcionamento dos prédios\r\npúblicos durante os jogos da Seleção\r\nBrasileira na Copa do Mundo Feminina.","data":"21 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0045\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO\r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0043\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO\r\nFACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES\r\nPÚBLICA EM ALUSÃO AO\r\nENCERRAMENTO DO TRÍDUO DO\r\nSAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0042\/2023","descricao":"CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOVIMENTAR AS\r\nCONTAS CORRENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"09 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0034\/2023","descricao":"Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de\r\nSegurança Pública e Defesa Social, no âmbito da\r\nSecretaria Municipal de Administração e\r\nPlanejamento do Município de Pariconha-AL.","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0035\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA\r\nESCOLAR VINCULADA AO DEPARTAMENTO\r\nDE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA\/AL.","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0024\/2023","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO\r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0023\/2023","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE\r\nPREMIAÇÃO ÀS EQUIPES\r\nMELHORES CLASSIFICADAS NO\r\nCAMPEONATO MUNICIPAL\r\nAMADOR PROMOVIDO PELO\r\nMUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL\r\nCOMO INCENTIVO À PRÁTICA DO\r\nESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0018\/2023","descricao":"CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA\r\nMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"13 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0008\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS\r\nTÍTULOS DOS ORGÃOS\/UNIDADES\/AÇÕES\r\nE AJUSTES NAS CODIFICAÇÕES NA LEI\r\nORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023.","data":"02 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0003\/2023","descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre Propriedade\r\nPredial e Territorial Urbana.","data":"10 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0003\/2023","descricao":"Dispõe sobre delegação de\r\natribuições e funções\r\nadministrativas aos Secretários\r\nMunicipais, e dá outras\r\nprovidências.","data":"06 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0004\/2023","descricao":"Dispõe sobre a correção das Taxas de Licença previstas\r\nno capítulo II do Código Tributário Municipal – Lei\r\nn.413\/2021","data":"04 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0027\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE\r\nPAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\nATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA,\r\nAUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE\r\nPARICONHA – AL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0026\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO\r\nFERIADO ESTADUAL EM ALUSÃO AO\r\nDIA DO EVANGÉLICO ","data":"25 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0025\/2022","descricao":"Dispõe sobre o funcionamento dos prédios\r\npúblicos durante os jogos da Seleção\r\nBrasileira na Copa do Mundo de 2022.","data":"23 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0022\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES E REGULAMENTAÇÃO DA\r\nLEI MUNICIPAL Nº 423, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE\r\nINSTITUI NOVAS REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE\r\nPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARICONHA, COMO\r\nESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA,\r\nATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO A ESCOLHA DE\r\nDIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS\r\nMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0021\/2022","descricao":"CONVOCA PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO\r\nDE NOVOS REPRESENTANTES DO\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nDE PARICONHA\/AL.","data":"10 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0020\/2022","descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre Propriedade\r\nPredial e Territorial Urbana.","data":"10 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0019\/2022","descricao":"Dispõe sobre prazo e desconto para pagamento\r\ndo Imposto sobre Propriedade Predial e\r\nTerritorial Urbana","data":"10 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0018\/2022","descricao":"INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO\r\nDIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES\r\nESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO\r\nDE PARICONHA-AL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"08 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0014\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA\r\nFEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0017\/2022","descricao":"INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ENSINO -\r\nDE, DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"14 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0016\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARICONHA – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"13 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0013\/2022","descricao":"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas","data":"06 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0012\/2022","descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos\r\nde capacitação em noções básicas de primeiros socorros\r\npara professores e demais funcionários dos\r\nestabelecimentos de ensino de educação básica e de\r\nrecreação infantil, nos moldes da Lei Federal n.º\r\n13.722\/2018 (Lei Lucas), no âmbito do Município de\r\nPariconha\/AL.","data":"17 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0015\/2022","descricao":"INSTITUI A MATRIZ CURRICULAR PARA\r\nFORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0007\/2022","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL COMO INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0005\/2022","descricao":"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.\r\n","data":"11 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0004\/2022","descricao":"Fica desobrigado, em todo o território municipal, o uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos e fechados.","data":"31 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0003\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01\/2019, VOLTANDO O MESMO A VIGER EM TODOS OS SEUS EFEITOS. ","data":"07 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0003\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01\/2019, VOLTANDO O MESMO A VIGER EM TODO OS SEUS EFEITOS","data":"07 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0002\/2022","descricao":"Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Turismo \r\n","data":"10 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0001\/2022","descricao":"Convoca a 1° Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências \r\n","data":"10 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0039\/2021","descricao":"Decreta ponto facultativo no dia 29 de Outubro em todas as repartições públicas \r\n","data":"27 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0042\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições.","data":"30 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0040\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições.","data":"10 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0039\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. ","data":"27 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0036\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. \r\n","data":"09 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"Regulamenta a Lei 12.527","descricao":"Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso II do § 3°do art. 37 e no § 2°do art. 216 da Constituição.","data":"05 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0034\/2021","descricao":"Dispõe sobre a prática esportiva durante a pandemia no Município de Pariconha ","data":"23 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0033\/2021","descricao":"Dispõe de ponto facultativo em razão do São João e São Pedro e dá outras providências.","data":"22 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0031\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. \r\n","data":"14 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0030\/2021","descricao":"Dispõe sobre as medidas sanitárias adotadas durante o São João \/São Pedro e dá outras providências \r\n","data":"14 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0032\/2021","descricao":"Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas em razão de falecimento \r\n","data":"14 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0028\/2021","descricao":"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas","data":"07 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0028\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. \r\n","data":"02 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0023\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições.","data":"28 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2022","legislacao":"0006\/2021","descricao":"Estabelece o Plano de Adequação do Município\r\nde Pariconha-AL, para atender o padrão mínimo\r\nde qualidade do Sistema Único e Integrado de\r\nExecução Orçamentária, Administração\r\nFinanceira e Controle – SIAFIC, nos termos do\r\nparágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal\r\nnº 10.540, de 5 de novembro de 2020.","data":"18 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0021\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-I9) e dá outras disposições. ","data":"08 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0022\/2021","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","data":"31 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0019\/2021","descricao":"Declara emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem (1.4.1.1.0 — COBRADE), conforme IN\/MI 02\/2016. ","data":"29 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0015\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. ","data":"18 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0018\/2021","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"18 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0014\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavirus (COVID-19) e dá outras disposições. ","data":"09 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0015\/2021","descricao":"Cria o Comitê Municipal Gestor de Crise decorrente da COVID-19 e dá outras providências. ","data":"09 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0013\/2021","descricao":"Dispõe sobre novas medidas temporárias no Município de Pariconha\/AL na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições.","data":"05 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0010\/2021","descricao":"NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL ","data":"12 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0012\/2021","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0011\/2021","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"09 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0004\/2021","descricao":"Dispõe sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais, e dá outras providências. ","data":"18 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0003\/2021","descricao":"DISPÕE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÉCIAS. \r\n","data":"08 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0001\/2021","descricao":"CONCEDE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA MOVIMENTAR AS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0007\/2021","descricao":"DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARICONHA. ","data":"05 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0052\/2020","descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 27\/2020 DE 08\/05\/2020, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO, TAMBÉM CHAMADO DE BARREIRA SANITÁRIA, ENQUANTO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"17 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0051\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS, ADOTA MEDIDAS PROIBITIVAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0049\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0036\/2020","descricao":"ALTERA O PARÁGRAFO §8º DO ARTIGO 37 E O ARTIGO 38, DO DECRETO Nº 29 DE 20 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0034\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER PROTOCOLOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO REVENDO A ESTIMATIVA DE RECEITAS E REAVALIANDO AS DESPESAS PARA ATENDIMENTO AO RECOMENDADO NO ATO 01\/2020 DO TCE\/AL, ADOTA MEDIDAS PROIBITIVAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0035\/2020","descricao":"DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO JUNINO.","data":"03 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0032\/2020","descricao":"PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 69. 935 DE 31 DE MAIO DE 2020.","data":"31 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0031\/2020","descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 7º E 9º DO DECRETO Nº 27 DE 08 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0030\/2020","descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 40 e 41 DO DECRETO Nº 29 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0029\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0028\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0027\/2020","descricao":"ALTERA O DECRETO 23\/2020 DE 20\/04\/2020, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO, TAMBÉM CHAMADO DE BARREIRA SANITÁRIA, ENQUANTO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"08 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0022\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID -19, (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0023\/2020","descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 16\/2020 DE 31\/03\/2020, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO . TAMBÉM CHAMADO DE BARREIRA SANITÁRIA . ENQUANTO  MEDIDA DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0026\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0016\/2020","descricao":"DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS AVANÇADOS, TAMBÉM CHAMADOS DE BARREIRAS SANITÁRIAS, ENQUANTO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","data":"31 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0015\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 13\/2020 QUE DISCIPLINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA OS DECRETOS DE NºS: 11\/2020 E 12\/2020, EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0014\/2020","descricao":"DISCIPLINA MEDIDA TEMPORÁRIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0013\/2020","descricao":"DISCIPLINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). CONSOLIDA OS DECRETOS DE NºS: 11\/2020 E 12\/2020. REVOGA AS SUAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0012\/2020","descricao":"INSTITUI MEDIDAS URGENTES E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0011\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARICONHA. DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). CRIA O COMITÊ MUNICIPAL GESTOR DE CRISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0045\/2019","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL.","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0044\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0024\/2019","descricao":"CONCEDE PODERES A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0026\/2019","descricao":"CONCEDE PODERES A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARICONHA PARA MOVIMENTAR A CONTA CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0021\/2019","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0022\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0020\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 561.518,43 (QUINHENTOS ESESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.","data":"03 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0018\/2019","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL.","data":"16 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0019\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0017\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 485.497,29 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0016\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0014\/2019","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0015\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0013\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 392.376,01 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0011\/2019","descricao":"CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0010\/2019","descricao":"REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÁS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA COMO INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0009\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 395.294.71 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0008\/2019","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0006\/2019","descricao":"“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA CONSTANTE DA DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA NECESSÁRIAS Á INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA EM PVC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ÁGUAS CINZA, NO POVOADO CAMPINHOS, MUNICÍPIO DE PARICONHA.”","data":"25 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0007\/2019","descricao":"“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA CONSTANTE DA DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA NECESSÁRIAS Á INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA EM PVC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ÁGUAS CINZA, NO POVOADO BURNIL, MUNICÍPIO DE PARICONHA.”","data":"25 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0005\/2019","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0004\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 87.656,99 (OITENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0003\/2019","descricao":"“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA CONSTANTE DA DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA NECESSÁRIAS Á INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA EM PVC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ÁGUAS CINZA, NO POVOADO CAMPINHOS, MUNICÍPIO DE PARICONHA.” ","data":"25 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0002\/2019","descricao":"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 355.773,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"15 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0001\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 ","data":"09 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0050\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0048\/2018","descricao":"“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, AFETADA POR ESTIAGEM”","data":"05 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0046\/2018","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0047\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0044\/2018","descricao":"ANTECIPA FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0043\/2018","descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.535.166,28 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0042\/2018","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"23 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0039\/2018","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"02 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0037\/2018","descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.047.521,46 (UM MILHÃO E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0030\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 08 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0029\/2018","descricao":"NOMEIA NOVOS MEMBROS DOS SEGMENTOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL.","data":"10 \/ 08 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0024\/2018","descricao":"CONCEDE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0028\/2018","descricao":"REGULAMENTA O REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N° 10.520, DE 17 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0022\/2018","descricao":"“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, AFETADA POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"13 \/ 07 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0017\/2018","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0018\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0019\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0016\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0014\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0009\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 204, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTA ESCOLA E NÚCLEO DE ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0003\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0005\/2018","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0002\/2018","descricao":"CONCEDE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0001\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.","data":"02 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"2017","legislacao":"0021\/2017","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL.","data":"22 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0020\/2017","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0019\/2017","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"14 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0018\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"30 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0017\/2017","descricao":"“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA AFETADA POR ESTIAGEM”","data":"24 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0016\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"05 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0015\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0014\/2017","descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 311\/2017 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS – AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0013\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0011\/2017","descricao":"“CONVOCA A II PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (O CONTROLE SOCIAL E O SUS) DO MUNICÍPIO DE PARICONHA COM A FINALIDADE DE ELEGER OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","data":"14 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0012\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0010\/2017","descricao":"SUSPENDE PAGAMENTOS DE 1\/3 DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0009\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"10 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0008\/2017","descricao":"DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA.","data":"05 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0007\/2017","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0006\/2017","descricao":"“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA AFETADA POR SECA”","data":"15 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0005\/2017","descricao":"ANTECIPA PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0004\/2017","descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LENIRA LIMA DA SILVA","data":"13 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0003\/2017","descricao":"“VEDA O ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"26 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0001\/2017","descricao":"CONCEDE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA MOVIMENTAR AS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0002\/2017","descricao":"CONCEDE PODERES AO PREFEITO PARA MOVIMENTAR AS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2016","legislacao":"0021\/2016","descricao":"PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0019\/2016","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NAZARÉ DOS SANTOS. ","data":"26 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0018\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0017\/2016","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR EMANUEL LIMA DE SOUZA.","data":"28 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0016\/2016","descricao":"FECHAMENTO PROVISÓRIO DO AÇOUGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0015\/2016","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"16 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0014\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0013\/2016","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO. ","data":"26 \/ 09 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0020\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 09 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0012\/2016","descricao":"FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA AUTORIZADA A NÃO DÁ CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL DE N° 297\/16, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; A LEI MUNICIPAL N° 298\/16, QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N° 37\/97 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARICONHA); E, À LEI MUNICIPAL N° 299\/16, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.","data":"15 \/ 07 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0011\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 07 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0010\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0009\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0008\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0007\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0006\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0005\/2016","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"21 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0004\/2016","descricao":"DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 02 \/ 2016"},{"ano":"2017","legislacao":"0001\/2016","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 01 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0003\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA RAZÃO DE 1\/12 (UM DOZE AVOS) POR MÊS, ENQUANTO NÃO APROVADO ORÇAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 01 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"0020\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0019\/2015","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA – AL.","data":"21 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0017\/2015","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO, E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"09 \/ 11 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0015\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0016\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0014\/2015","descricao":"ANTECIPA A FEIRA LIVRE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"30 \/ 09 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0013\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 09 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0008\/2015","descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL.","data":"26 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0009\/2015","descricao":"CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"26 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0007\/2015","descricao":"CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0006\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0005\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0004\/2015","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"31 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0003\/2015","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO.","data":"04 \/ 02 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0002\/2015","descricao":"ANTECIPA PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 01 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0001\/2015","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO GOMES DE CARVALHO.","data":"23 \/ 01 \/ 2015"},{"ano":"2014","legislacao":"0020\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO.","data":"19 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0019\/2014","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS","data":"11 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0018\/2014","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO.","data":"17 \/ 10 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0017\/2014","descricao":"DECRETA PARALISAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 10 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014\/2014","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO.","data":"29 \/ 09 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0013\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 09 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0011\/2014","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FÉLIX DOS SANTOS.","data":"30 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0010\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"25 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0009\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0007\/2014","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA – ESTADO DE ALAGOAS. ","data":"08 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0008\/2014","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA – ESTADO DE ALAGOAS.","data":"08 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0006\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"29 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0004\/2014","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 17 DE ABRIL DE 2013, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0005\/2014","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"16 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0003\/2014","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO CANAL DO SERTÃO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0002\/2014","descricao":"ANTECIPA PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 02 \/ 2014"},{"ano":"2013","legislacao":"0018\/2013","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA – AL.","data":"12 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0016\/2013","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","data":"04 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0017\/2013","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA A FESTA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0015\/2013","descricao":"CONVOCA A CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 NO POLO REGIONAL SERTÃO ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"10 \/ 07 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0014\/2013","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0013\/2013","descricao":"CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"03 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0012\/2013","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0010\/2013","descricao":"“DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIAS AO TRABALHO”.","data":"24 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0009\/2013","descricao":"ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0008\/2013","descricao":"NOMEIA OS NOVOS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS ANTERIORMENTE E OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 02 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0007\/2013","descricao":"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 02 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0003\/2013","descricao":"CONVOCA PARA 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 01 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0002\/2013","descricao":"DECRETA FECHAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 01 \/ 2013"}]}