{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"0481\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS\r\nRECURSOS REFERENTES AOS 70% DESTINADOS À\r\nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,\r\nPROVENIENTES DO PRÊMIO ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0481\/2025","descricao":"Dispõe sobre a nomenclatura, organização e o funcionamento da\r\nSecretaria Municipal de Educação no âmbito da administração\r\ndireta do município de Pariconha-AL.","data":"30 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0480\/2025","descricao":"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de\r\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\r\nValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os\r\nProfissionais da Educação Escolar Básica Pública, e dá outras\r\nprovidências.","data":"30 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0478\/2025","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PARICONHA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias","data":"02 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0477\/2025","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias\r\npara elaboração e execução do orçamento\r\npara o exercício financeiro de 2026, e dá\r\noutras providências.\r\n","data":"20 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0476\/2025","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o\r\nquadriênio 2026\/2029, e dá outras\r\nprovidências.","data":"20 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0475\/2025","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de\r\nR$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA\r\nMIL REAIS) e dá outras providências.","data":"17 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0473\/2025","descricao":"Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Meio Ambiente do Município de Pariconha\/AL e dá outras providências.","data":"03 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0474\/2025","descricao":"Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Pariconha\/AL e dá outras providências.","data":"03 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0473\/2025","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em\r\nvigor referente ao Plano de Cargos, Carreira\r\ne Remuneração do Quadro de Pessoal da\r\nRede Pública Municipal de Ensino do\r\nMunicípio de Pariconha e dá outras\r\nprovidências.","data":"23 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0472\/2025","descricao":"INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA\r\nRAZÃO DE 20% SOBRE O SALÁRIO MINIMO PARA\r\nOS CARGOS DE ENCANADOR E MECÂNICO DO\r\nQUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DE\r\nPARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0470\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE\r\nRISCO DE VIDA PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA\r\nGUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E\r\nDÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n","data":"14 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0469\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DO\r\nCOMPONENTE DE QUALIDADE NA APS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0468\/2024","descricao":"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de\r\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\r\nValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com\r\nos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública, e dá\r\noutras providências","data":"17 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0467\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL\r\n430\/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 PARA\r\nUNIFICAR A SECRETARIA MUNICIPAIS DE\r\nADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO À\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.","data":"17 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0466\/2024","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PARICONHA para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias","data":"10 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0465\/2024","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0461\/2024","descricao":"Altera o Art.1º da Lei Municipal Nº 460\/2024 ao qual autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL e dá outras providências.","data":"14 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0456\/2024","descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS\/2024),\r\nPARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS\r\nCONTRIBUINTES PERANTE O MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0452\/2024","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pariconha e dá outras providências.","data":"19 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0451\/2024","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito\r\nEspecial no valor de R$ 694.000,00\r\n(SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL\r\nREAIS) e dá outras providências.","data":"21 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0450\/2024","descricao":"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 354\/2019 E LEI\r\n449\/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0449\/2024","descricao":"ALTERA O ANEXOS IV E V DA LEI\r\nMUNICIPAL 358\/2019 DE 06 DE JUNHO\r\nDE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0448\/2024","descricao":"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE\r\nCONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ART. 187 DA LEI\r\n14.133\/2021.","data":"15 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0447\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO\r\nDO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO\r\nNO POVOADO CAMPINHOS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0448\/2024","descricao":"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, VicePrefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete\r\ndo Município de Pariconha\/AL, para o período de 1º de janeiro de\r\n2025 a 31 de dezembro de 2028","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0445\/2023","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito\r\nEspecial no valor de R$\r\n876.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA\r\nE SEIS MIL REAIS) e dá outras\r\nprovidências.\r\n","data":"13 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0443\/2023","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL\r\n2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0444\/2023","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de\r\nPARICONHA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0442\/2023","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO\r\nDE BRINDES EM DATAS\r\nCOMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0441\/2023","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A\r\nREPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA\r\nUNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA\r\nASSISTÊNCIA FINANCEIRA\r\nCOMPELEMENTAR DE QUE TRATA A\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL 127\/2022","data":"18 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0439\/2023","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito\r\nEspecial no valor de R$ 12.000,00\r\n(DOZE MIL REAIS) e dá outras\r\nprovidências.\r\n","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0440\/2023","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias\r\npara elaboração e execução do orçamento\r\npara o exercício financeiro de 2024, e dá\r\noutras providências.","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0438\/2023","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor\r\nreferente ao Plano de Cargos, Carreira e\r\nRemuneração do Quadro de Pessoal da Rede\r\nPública Municipal de Ensino do Município de\r\nPariconha e dá outras providências.","data":"25 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0437\/2023","descricao":"INSTITUI O ADICIONAL DE\r\nINSALUBRIDADE\/PERICULOSIDAD\r\nE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS\r\nDO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL\r\nCONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0435\/2023","descricao":"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção\r\nMunicipal de Produtos de Origem\r\nAnimal e Vegetal no âmbito do\r\nMunicípio de Pariconha\/AL, e dá\r\noutras providências","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0436\/2023","descricao":"“Dispõe sobre a nova regulamentação do\r\npagamento da Verba Indenizatória no Exercício\r\nParlamentar - VIAP, na Câmara Municipal de\r\nPariconha\/Al, revoga a Lei nº 321\/2017 e da outras\r\nprovidências","data":"31 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0433\/2023","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$\r\n118.800,00 (CENTO E DEZOITO MIL E\r\nOITOCENTOS REAIS) e dá outras providências.","data":"23 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0434\/2023","descricao":"CRIA E DENOMINA NOVO CENTRO MUNICIPAL\r\nDE EDUCAÇÃO EM PARICONHA-AL E ALTERA\r\nANEXO DA LEI Nº 424\/2022.","data":"23 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0431\/2023","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito\r\nEspecial no valor de R$ 807.879,00\r\n(OITOCENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E\r\nSETENTA E NOVE REAIS) e dá outras\r\nprovidências.","data":"10 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0432\/2023","descricao":"Autoriza o Município de Nome do\r\nMunicípio\/AL a participar do\r\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO\r\nSERTÃO DE ALAGOAS – CONISA, e dá\r\noutras providências.","data":"02 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0430\/2023","descricao":"Dispõe sobre a Nova Composição da Estrutura\r\nOrganizacional da Administração Direta do\r\nMunicípio de Pariconha e adota outras\r\nprovidências.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0429\/2023","descricao":"Regulamenta as condições para a\r\nconcessão de diárias e ajuda de custo, bem\r\ncomo os valores de indenizações aos\r\nagentes políticos, servidores públicos e\r\nmembros de conselhos municipais do\r\nMunicípio de Pariconha, em razão de\r\ndeslocamento a serviço do Município e dá\r\noutras providências.\r\n","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0428\/2022","descricao":"Dispõe sobre a padronização e distribuição do\r\nuniforme escolar de forma gratuita na rede\r\nmunicipal de ensino de Pariconha\/AL e dá outras\r\nprovidências","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0426\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA\r\nCORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA\r\nGUARDA MUNICIPAL DE PARICONHA, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0427\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO\r\nDE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL\r\nDE PARICONHA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0425\/2022","descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL 419\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"04 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0424\/2022","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER COM A\r\nDOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0419\/2022","descricao":"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 01\/2021, AS LEIS\r\n218\/2011 E 261\/2014 E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO\r\nE ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPARICONHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"17 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0423\/2022","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar\r\nao orçamento vigente e dá outras\r\nprovidências.","data":"26 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0422\/2022","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a firmar\r\nconvênio com os Municípios da Região\r\ndo Alto Sertão, para fins de manutenção\r\nda Casa de Acolhimento Regional do\r\nAlto Sertão, sediada no Município de\r\nDelmiro Gouveia\/AL, destinada ao\r\nacolhimento institucional de crianças e\r\nadolescentes.","data":"05 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0421\/2022","descricao":"Dispõe sobre o pagamento do Piso\r\nSalarial Municipal aos Agentes\r\nMunicipais Sanitários e dá outras\r\nprovidências.\r\n","data":"05 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0001\/2022","descricao":"Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial\r\nNacional dos Agentes Comunitários de Saúde -\r\nACS e de Agente de Combate às Endemias -\r\nACE, na forma que dispõe a art. 198, § 8º, § 9º e\r\n§ 11 da Constituição Federal.","data":"19 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0420\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO\r\nPLANO DE CARGO, CARREIRA E\r\nREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA\r\nEDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE\r\nMUNICIPAL DE ENSINO DE PARICONHA E\r\nDÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"18 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0418\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO\r\nPLANO DE CARGO, CARREIRA E\r\nREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA\r\nEDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE\r\nMUNICIPAL DE ENSINO DE PARICONHA E\r\nDÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"18 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0420\/2022","descricao":"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de\r\nIntenções e no Estatuto do Consórcio Regional de\r\nResíduos Sólidos do Sertão Alagoano - CRERSSAL\r\ne dá outras providências.","data":"18 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0419\/2022","descricao":"CRIA O BOLSA EJA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0418\/2022","descricao":"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de\r\nIntenções e no Estatuto do Consórcio Regional de\r\nResíduos Sólidos do Sertão Alagoano - CRERSSAL\r\ne dá outras providências.\r\n","data":"30 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0419\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOVA\r\nESTRUTURA DO CONSELHO\r\nMUNICIPAL DE SAÚDE DE\r\nPARICONHA E ADOTA OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"26 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0417\/2022","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) e dá outras providências.","data":"19 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2023","legislacao":"0416\/2022","descricao":"Dispõe sobre a implantação da Inclusão da\r\nLíngua Brasileira de Sinais - Libras - no\r\ncurrículo das Instituições de Ensino que o\r\ncompõem e dá outras providências.","data":"05 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0415\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"31 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0414\/2021","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA\/AL A CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA\/AL.","data":"29 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0413\/2021","descricao":"Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO  do município de PARICONHA - AL, Estado de Alagoas e adota outras providências.","data":"23 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0413\/2021","descricao":"Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município de PARICONHA - AL, estado de Alagoas e adota outras providências.","data":"23 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0409\/2021","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 863.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) e dá outras providências. \r\n","data":"17 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0406\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. ","data":"14 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0408\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL ","data":"14 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0409\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL","data":"14 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0410\/2021","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022\/2025 e dá outras Providencias.\r\n","data":"22 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0411\/2021","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.\r\n","data":"22 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0412\/2021","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"22 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0405\/2021","descricao":"DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AFIM DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE CRIA. ","data":"18 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0404\/2021","descricao":"Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à cultura — jogos indígenas — na cidade de Pariconha e dá outras providências. \r\n","data":"06 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0402\/2021","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 13.170,00 (TREZE MIL E CENTO E SETENTA REAIS) e dá outras providências. \r\n","data":"21 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0401\/2021","descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. \r\n","data":"05 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0403\/2021","descricao":"MODIFICA A REDAÇÃO DOS §7° E §8° DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARICONHA\/AL. \r\n","data":"20 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0401\/2021","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARICONHA\/AL A DOAR IMÓVEL RURAL (TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA AL\/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"16 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0399\/2021","descricao":"Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Pariconha, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. \r\n","data":"10 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0400\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS CARENTES, E EM VULNERABILIDADE MOMENTÂNEA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ANÁLISE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"04 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0398\/2021","descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"23 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0397\/2021","descricao":"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARICONHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0395\/2021","descricao":"Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Municipal de Pariconha e dá outras providências.\r\n","data":"31 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0394\/2021","descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MECIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"24 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0396\/2021","descricao":"Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Pariconha e dá outras providências","data":"17 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0392\/2021","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARICONHA\/AL A DOAR IMÓVEL RURAL (TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, PARA O ESTADO DE ALAGOAS -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0393\/2021","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARICONHA\/AL A DOAR IMÓVEL URBANO (TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, PARA O ESTADO DE ALAGOAS -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"390\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL IV 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"30 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0388\/2021","descricao":"Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídio para os vereadores do município de Pariconha\/AL","data":"17 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0389\/2021","descricao":"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Vice-prefeito, Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos municipais do município de Pariconha para a legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências","data":"17 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0383\/2021","descricao":"INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DASECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AOS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"10 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0382\/2020","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.\r\n","data":"08 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0379\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0373\/2020","descricao":"INSTITUI VERBA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS E DOS SERVIÇOS AUXILIARES INERENTES AO EXERCÍCIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 02 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0068\/2019","descricao":"NOMEIA NOVO MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS. ","data":"14 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0369\/2019","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0366\/2019","descricao":"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0368\/2019","descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DESPERTAR EM SOL MAIOR NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0067\/2019","descricao":"NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA. BIÊNIO 2019\/2021.","data":"04 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0365\/2019","descricao":"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARICONHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0364\/2019","descricao":"ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 350\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0362\/2019","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 09 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0025\/2019","descricao":"Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e dá outras providências.","data":"16 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0360\/2019","descricao":"AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"13 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0361\/2019","descricao":"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 75\/2001, DA LEI Nº 93\/2003 E DA LEI Nº 120\/2006 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0359\/2019","descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS FÍSICAS CARENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0357\/2019","descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS FÍSICAS CARENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0358\/2019","descricao":"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 41\/1998 E NA LEI 42\/1998 E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 75\/2001. DA LEI Nº120\/2006 E DA LEI 227\/2012 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"06 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0356\/2019","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0355\/2019","descricao":"ALTERA E ACRECE DISPOSITIVOS SOBRE À LEI Nº 229\/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0354\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 14 (CATORZE) CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0353\/2019","descricao":"INSTITUI CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"10 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0352\/2019","descricao":"CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARICONHA - COMSEG.","data":"02 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0351\/2019","descricao":"TEM POR FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PARICONHA A FESTA DE SANTA LUZIA, \r\nPOV. MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0350\/2019","descricao":"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANITÁRIO E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0349\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES AS MÃES CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, POR OCASIÃO DO DIA DAS MÃES.","data":"26 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0348\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES E\/OU CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DE SEMANA SANTA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0331\/2018","descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARICONHA – ALAGOAS (CONSEG) – ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"22 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0347\/2019","descricao":"LEI DE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÕES EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PARICONHA.","data":"27 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0343\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0341\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0342\/2018","descricao":"AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0340\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PÁRA OS PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 08 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0339\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0338\/2018","descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0337\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0336\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0335\/2018","descricao":"CRIA A DIRETORIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0334\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0333\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0332\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0330\/2018","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.791,00 (CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0327\/2017","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0326\/2017","descricao":"INSTITUI INSALUBRIDADE DE 20% PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0325\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 4º DISTRITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0324\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018\/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0323\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0322\/2017","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0321\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE PARA PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0320\/2017","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0319\/2017","descricao":"DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA, NAS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS E ESTRADAS VICINAIS NA CIDADE DE PARICONHA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0318\/2017","descricao":"REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 298\/2016 DE 10 DE JUNHO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0317\/2017","descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 297\/2016 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0316\/2017","descricao":"REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 299\/2016 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0315\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"06 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0314\/2017","descricao":"ALTERA O ART. 74§1º, E ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 27\/1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0313\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA II ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 291\/2016 EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0312\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – IMAQ\/AP, NO MUNICÍPIO DE PARICONHA – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0311\/2017","descricao":"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS – AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA.","data":"29 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0310\/2017","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 893.900,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2016","legislacao":"0307\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0306\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0305\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 10 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0304\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS POR MEIO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 08 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0303\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA COMUNITÁRIA NOS POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 08 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0302\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 08 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0301\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 08 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0300\/2016","descricao":"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 07 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0299\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0298\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 35° NA LEI Nº 27\/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA.","data":"10 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0297\/2016","descricao":"ESTA LEI TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0296\/2016","descricao":"O PODER EXECUTIVO FICA OBRIGADO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO Á POPULAÇÃO DO CENTRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ.","data":"06 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0293\/2016","descricao":"INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ESTADO DE PARICONHA.","data":"18 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0292\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DA FEIRA LIVRE CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0291\/2016","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 267\/14 E SEUS ANEXOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 01 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"0290\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL.","data":"28 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0289\/2015","descricao":"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0288\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.","data":"28 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0287\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA SEDE E DA PLENÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 09 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0284\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0283\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0282\/2015","descricao":"FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR\/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0281\/2015","descricao":"REESTRUTURA E ALTERA A LEI N° 154\/\/2008, DE 22\/08\/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0285\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS BECOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA QUE NÃO ATENDAM AO INTERESSE PÚBLICO.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0280\/2015","descricao":"AUTORIZA A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARICONHA PELO IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA LIMA.","data":"22 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0279\/2015","descricao":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 173\/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0278\/2015","descricao":"APROVA O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0277\/2015","descricao":"INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DA VALORIZAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0276\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA- MÚSICA NA PRAÇA- EM BAIRROS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0275\/2015","descricao":"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 25\/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0274\/2015","descricao":"CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. JOSÉ CORREIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0273\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 97\/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 04 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0272\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 04 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0271\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO POVOADO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0270\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2014","legislacao":"0269\/2014","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0269\/2014","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0267\/2014","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 97\/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0266\/2014","descricao":"TEM A FINALIDADE DE INCLUIR O NOME DO VEREADOR AUTOR NAS LEIS APÓS SER SANCIONADA PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0263\/2014","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2013","legislacao":"0259\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014\/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"13 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0260\/2013","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"13 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0258\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"02 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0257\/2013","descricao":"“REAJUSTA EM 3,985% OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL.”","data":"25 \/ 09 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0256\/2013","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"23 \/ 09 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0255\/2013","descricao":"“REAJUSTA EM 7,5% (SETE E MEIO PORCENTO) OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS COM CARREIRA, DA CATEGORIA APOIO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.”","data":"19 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0253\/2013","descricao":"“CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SENHORA SELMA ALVES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"24 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0249\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO GABINETE MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0250\/2013","descricao":"“TEM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PARICONHA O DIA MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0251\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0252\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARICONHA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0248\/2013","descricao":"“RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"03 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0247\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SERRA DO ENGENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"22 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0245\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0246\/2013","descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.”","data":"08 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0242\/2013","descricao":"“CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SENHOR JOÃO CORREIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"18 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0243\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"18 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0244\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 25\/97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","data":"18 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0239\/2013","descricao":"“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 207\/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0240\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POVOADO SERRA ALTO DAS MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","data":"04 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0241\/2013","descricao":"“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA ZONA URBANA DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2012","legislacao":"0226\/2012","descricao":"ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2010\/2013 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2012 EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 02 \/ 2012"},{"ano":"2011","legislacao":"0225\/2011","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"05 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0223\/2011","descricao":"“CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 207\/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"24 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0222\/2011","descricao":"“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 189\/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE MENCIONA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"22 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0221\/2011","descricao":"“ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA LEI Nº 176\/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0220\/2011","descricao":"“ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 193\/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, NO SEU ANEXO II, REAJUSTANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0217\/2011","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"07 \/ 07 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0218\/2011","descricao":"“INSTITUI O PISO SALARIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"07 \/ 07 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0214\/2011","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"20 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0215\/2011","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"20 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0216\/2011","descricao":"“INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ","data":"20 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0213\/2011","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”","data":"19 \/ 04 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0212\/2011","descricao":"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","data":"01 \/ 04 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0210\/2011","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"09 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0211\/2011","descricao":"“INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"09 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0209\/2011","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.550;00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"13 \/ 01 \/ 2011"},{"ano":"2010","legislacao":"0208\/2010","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"06 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0206\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"22 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0207\/2010","descricao":"“CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORGANIZANDO-AS ADMINISTRATIVAMENTE EM NÚCLEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"22 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0204\/2010","descricao":"“REESTRUTURA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 188\/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"05 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0205\/2010","descricao":"“ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 193\/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, DO PESSOAL DA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"05 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0203\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"25 \/ 10 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0197\/2010","descricao":"“ALTERA A LEI 28\/1997, DE 07 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0198\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0200\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0201\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0202\/2010","descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0195\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"21 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0196\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"21 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0193\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E VENCIMENTOS – PCCV – DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"07 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0194\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"07 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0191\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"28 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0186\/2010","descricao":"“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO – DMTUR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"24 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0189\/2010","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"24 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0190\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.789,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"24 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0187\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ","data":"10 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0188\/2010","descricao":"“INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"10 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0184\/2010","descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"19 \/ 04 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0185\/2010","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"19 \/ 04 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0181\/2010","descricao":"Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.","data":"19 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2009","legislacao":"0177\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV - DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"14 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0178\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"14 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0179\/2009","descricao":"“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"14 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0176\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"07 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0172\/2009","descricao":"“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"05 \/ 10 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0171\/2009","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0167\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","data":"10 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0168\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"10 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0170\/2009","descricao":"“INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0165\/2009","descricao":"“INSTITUI PISO VENCIMENTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARICONHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"22 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0163\/2009","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0164\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"08 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0160\/2009","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0161\/2009","descricao":"“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA -, NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0162\/2009","descricao":"“CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0159\/2009","descricao":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 483.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"01 \/ 04 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0156\/2009","descricao":"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 03 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0157\/2009","descricao":"“INSTITUI MUSEU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D PARICONHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"23 \/ 03 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0158\/2009","descricao":"“INSTITUI INSALUBRIDADE DE 20% PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"23 \/ 03 \/ 2009"},{"ano":"2008","legislacao":"0154\/2008","descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 08 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0153\/2008","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0152\/2008","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.773,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 05 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0150\/2008","descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 05 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0151\/2008","descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 05 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0148\/2008","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 483.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0146\/2008","descricao":"CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0147\/2008","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0144\/2008","descricao":"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0145\/2008","descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2007","legislacao":"0142\/2007","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 20 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0141\/2007","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA DO MS. N º 1.716 DE 24 DE JULHO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"19 \/ 11 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0138\/2007","descricao":"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO ART.29, REVOGA INCISO XI, DO ART.7° DA LEI MUNICIPAL N° 25\/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0140\/2007","descricao":"CONCEDE REAJUSTE DE 8%(OITO POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0137\/2007","descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 09 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0136\/2007","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº27 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0135\/2007","descricao":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA JUREMA, BAIXA VERDE E ALTO DAS MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 06 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0132\/2007","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 05 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0133\/2007","descricao":"DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E CRIA DIÁRIA DE VIAGEM PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 05 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0128\/2007","descricao":"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 04 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0130\/2007","descricao":"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA.","data":"23 \/ 04 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0126\/2007","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0127\/2007","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR A DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0131\/2007","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2006","legislacao":"0124\/2006","descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0123\/2006","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSOS FGTS DA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 460\/2004,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20\/12\/2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 12 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0121\/2006","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0120\/2006","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ASSIM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DAS REFERIDAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2005","legislacao":"0119\/2005","descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"30 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0116\/2005","descricao":"“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"05 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0117\/2005","descricao":"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÓ QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE PARICONHA, ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","data":"05 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0112\/2005","descricao":"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"21 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0114\/2005","descricao":"“DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO OURICURI NESTE MUNICÍPIO DE PARICONHA”","data":"21 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0115\/2005","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"21 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0111\/2005","descricao":"“DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"22 \/ 08 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0110\/2005","descricao":"“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"20 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0108\/2005","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"06 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0109\/2005","descricao":"“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 200, DE 20\/07\/2004, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.998 DE 15\/12\/2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.246 DE 19 DE OUTUBRO\/04.”","data":"06 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0107\/2005","descricao":"“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"04 \/ 04 \/ 2005"},{"ano":"2004","legislacao":"0104\/2004","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”","data":"14 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0105\/2004","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"14 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0106\/2004","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”","data":"14 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0103\/2004","descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TANQUE”","data":"06 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0101\/2004","descricao":"INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"07 \/ 06 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0099\/2004","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 75\/2001 E O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0100\/2004","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF- NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ","data":"05 \/ 03 \/ 2004"},{"ano":"2003","legislacao":"0094\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”","data":"29 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0095\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”","data":"29 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0096\/2003","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"29 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0097\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"29 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0098\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"29 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0093\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"19 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0092\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DA PRAÇA DO POVOADO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”","data":"08 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0091\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 64\/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"27 \/ 10 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0090\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"06 \/ 09 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0089\/2003","descricao":"“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 20\/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"12 \/ 08 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0088\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PERMISSÃO DE USO DE CANTINA DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"09 \/ 07 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0087\/2003","descricao":"“INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”","data":"16 \/ 05 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0085\/2003","descricao":"“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA O ESTADO DE ALAGOAS, PARA A PARA CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO EM PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"26 \/ 03 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0086\/2003","descricao":"“ALTERA A LEI 75\/01 E O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, CRIANDO NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"26 \/ 03 \/ 2003"},{"ano":"2002","legislacao":"0084\/2002","descricao":"“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"30 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0083\/2002","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ANTIGAS E NEGOCIAÇÃO DE NOVOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"14 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0080\/2002","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0082\/2002","descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0079\/2002","descricao":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DOS MUNICÍPIOS E AINDA OS TRABALHOS COMPLEMENTARES”.","data":"18 \/ 10 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0078\/2002","descricao":"“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"25 \/ 06 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0077\/2002","descricao":"“COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 78, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”","data":"22 \/ 04 \/ 2002"},{"ano":"2001","legislacao":"0074\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, EM DECORRÊNCIA DO ASSALTO OCORRIDO EM 10 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"31 \/ 12 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0075\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"31 \/ 12 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0076\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"31 \/ 12 \/ 2001"},{"ano":"2002","legislacao":"0081\/2002","descricao":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 12 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0072\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005”","data":"19 \/ 11 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0070\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"24 \/ 09 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0071\/2001","descricao":"“INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL, Nº 064\/01 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"24 \/ 09 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0068\/2001","descricao":"“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"27 \/ 08 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0067\/2001","descricao":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE ALAGOAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS (LUZ NO CAMPO), NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 06 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0066\/2001","descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"23 \/ 04 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0065\/2001","descricao":"“CRIA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"06 \/ 04 \/ 2001"},{"ano":"2001","legislacao":"0064\/2001","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARICONHA (DOMDEPAL) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"19 \/ 03 \/ 2001"},{"ano":"2000","legislacao":"0063\/2000","descricao":"“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 56\/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"29 \/ 12 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0059\/2000","descricao":"“ESTABELECE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"18 \/ 12 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0060\/2000","descricao":"“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 15\/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"18 \/ 12 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0062\/2000","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"29 \/ 11 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0058\/2000","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"23 \/ 10 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0055\/2000","descricao":"“FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 09 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0056\/2000","descricao":"“FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"04 \/ 09 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0054\/2000","descricao":"“CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"08 \/ 05 \/ 2000"},{"ano":"1999","legislacao":"0052\/1999","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"11 \/ 07 \/ 1999"},{"ano":"1998","legislacao":"0049\/1998","descricao":"“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"20 \/ 11 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0050\/1998","descricao":"“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"20 \/ 11 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0051\/1998","descricao":"“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"20 \/ 11 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0045\/1998","descricao":"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”","data":"29 \/ 06 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0046\/1998","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"29 \/ 06 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0047\/1998","descricao":"“INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO”","data":"29 \/ 06 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0044\/1998","descricao":"“CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.","data":"08 \/ 05 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0043\/1998","descricao":"“CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"30 \/ 04 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0042\/1998","descricao":"“CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CARGOS EFETIVOS)","data":"03 \/ 04 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0041\/1998","descricao":"“CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CARGOS EFETIVOS)","data":"12 \/ 02 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0040\/1998","descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC-AL, PARA SUCEDÊ-LA COMO ENTIDADE MANTEDORA DA ESCOLA PADRE EPIFÂNIO MOURA.”","data":"02 \/ 02 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0039\/1998","descricao":"“REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 38\/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"26 \/ 01 \/ 1998"},{"ano":"1997","legislacao":"0036\/1997","descricao":"“DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"05 \/ 12 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0037\/1997","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 12 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0038\/1997","descricao":"“ESTABELECE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"05 \/ 12 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0031\/1997","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"18 \/ 08 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0032\/1997","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 08 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0030\/1997","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"20 \/ 05 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0029\/1997","descricao":"“INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"06 \/ 05 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0028\/1997","descricao":"“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"07 \/ 04 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0000\/1997","descricao":"INSTITUE O REGIME\r\nJURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO\r\nDE PARICONHA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"03 \/ 03 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0025\/1997","descricao":"“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"24 \/ 02 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0026\/1997","descricao":"“DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"24 \/ 02 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0023\/1997","descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"17 \/ 01 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0024\/1997","descricao":"“ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"17 \/ 01 \/ 1997"},{"ano":"1996","legislacao":"0021\/1996","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","data":"03 \/ 09 \/ 1996"},{"ano":"1996","legislacao":"0019\/1996","descricao":"“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"07 \/ 05 \/ 1996"},{"ano":"1996","legislacao":"0020\/1996","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"07 \/ 05 \/ 1996"},{"ano":"1995","legislacao":"0017\/1995","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"27 \/ 11 \/ 1995"},{"ano":"1995","legislacao":"0016\/1995","descricao":"“FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 03 \/ 1995"},{"ano":"1994","legislacao":"0015\/1994","descricao":"“CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SENHORA SELMA ALVES DE ANDRADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"25 \/ 11 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0014\/1994","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"02 \/ 09 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0013\/1994","descricao":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"19 \/ 08 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0012\/1994","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"05 \/ 08 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0011\/1994","descricao":"“FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"06 \/ 05 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0009\/1994","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"04 \/ 03 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"0010\/1994","descricao":"“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"04 \/ 03 \/ 1994"},{"ano":"1994","legislacao":"Lei Orgânica","descricao":"Lei Orgânica Municipal","data":"24 \/ 01 \/ 1994"},{"ano":"1993","legislacao":"0007\/1993","descricao":"“DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"21 \/ 12 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0008\/1993","descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS PROJETADAS DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"21 \/ 12 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0006\/1993","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"17 \/ 12 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0005\/1993","descricao":"“FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”","data":"26 \/ 11 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0003\/1993","descricao":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"25 \/ 05 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0002\/1993","descricao":"“DISPÕE SOBRE A MORADIA PARA O JUIZ DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","data":"21 \/ 05 \/ 1993"},{"ano":"1993","legislacao":"0001\/1993","descricao":"FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E ESTABELECE NÚMEROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 01 \/ 1993"}]}