{"diarias":[{"ano":"2023","legislacao":"0429\/2023","descricao":"Regulamenta as condições para a\r\nconcessão de diárias e ajuda de custo, bem\r\ncomo os valores de indenizações aos\r\nagentes políticos, servidores públicos e\r\nmembros de conselhos municipais do\r\nMunicípio de Pariconha, em razão de\r\ndeslocamento a serviço do Município e dá\r\noutras providências.\r\n","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2010","legislacao":"0201\/2010","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","data":"10 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2007","legislacao":"0133\/2007","descricao":"DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E CRIA DIÁRIA DE VIAGEM PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 05 \/ 2007"}]}