{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2026","lei":"0477\/2025","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias\r\npara elaboração e execução do orçamento\r\npara o exercício financeiro de 2026, e dá\r\noutras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"0458\/2024","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"0440\/2023","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias\r\npara elaboração e execução do orçamento\r\npara o exercício financeiro de 2024, e dá\r\noutras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"0411\/2021","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0382\/2020","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0384\/2020","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"0363\/2019","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2018","lei":"0328\/2017","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências."}]}