{"ORCAMENTO":[{"tipo":"PPA","ano":"2026 - 2029","lei":"0476\/2025","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o\r\nquadriênio 2026\/2029, e dá outras\r\nprovidências."},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0410\/2021","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022\/2025 e dá outras Providencias."},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0428\/2022","descricao":"REVISÃO O PLANO PLURIANUAL\r\n2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0443\/2023","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL\r\n2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0465\/2024","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"PPA","ano":"2018 - 2021","lei":"0324\/2017","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018\/2021 e dá outras Providencias.\t"},{"tipo":"PPA","ano":"2018 - 2021","lei":"0386\/2020","descricao":"REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"tipo":"PPA","ano":"2014 - 2017","lei":"0259\/2013","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014\/2017 e dá outras Providencias."},{"tipo":"PPA","ano":"2014 - 2017","lei":"0308\/2017","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 E O PPA (2014\/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "}]}