REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS , AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA E SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MOVIMENTAR A CONTAS CORRENTE DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO MUNICIPAL MASTER AMADOR PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL COMO INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE ACENDER FOGUEIRAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MOVIMENTAR A CONTAS CORRENTE DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRAZO E DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PREVISTAS NO CAPÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N.413/2021

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DE PARICONHA - AL.

ANTECIPA FERIADO ESTADUAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGULAMENTO DE ARMAMENTO LETAL E MUNIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS DE 23.527,84 M², LOCALIZADO NA RUA FÉLIX JOSÉ DOS SANTOS, NA ENTRADA DA CIDADE, COM DELIMITAÇÃO COM A RODOVIA LUIZ FALCÃO, NESTE MUNICÍPIO

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – 14110, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022.