Lei Federal nº 13.460/2017

Carta de Serviços ao Cidadão

Consulte as Cartas de Serviços das secretarias e órgãos municipais e encontre informações sobre atendimento, requisitos, prazos e canais de acesso.

O que é a Carta de Serviços?

É o documento que informa os serviços prestados pelo Município, as formas de acesso e os compromissos de qualidade no atendimento.

Selecione uma secretaria ou órgão para abrir a respectiva Carta de Serviços completa.

Não encontrou?

A Ouvidoria pode orientar sobre o setor responsável.

Acessar Ouvidoria
Órgãos municipais

Cartas de Serviços por secretaria

Abra ou baixe o documento oficial do órgão desejado.

13 órgãos encontrados
Gestão

Gabinete do Prefeito e Guarda Civil Municipal

Atendimento institucional, agenda do prefeito, expediente do Gabinete e informações da Guarda Civil Municipal.

Atualização: Documento disponível
Administração

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Administração, planejamento, finanças, recursos humanos, protocolo, tributação, licitação, patrimônio, Junta Militar e Sala do Empreendedor.

Atualização: 26/05/2025
Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Agricultura

GTA, CAF, Garantia-Safra, CAR, ITR, sementes, cortes de terra, abastecimento de água e assistência ao agricultor.

Atualização: 26/05/2025
Proteção Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Serviços, programas, benefícios e ações de proteção social destinados à população.

Atualização: Documento disponível
Cultura

Secretaria Municipal de Cultura

Ações culturais, eventos, apoio a artistas e valorização do patrimônio cultural do Município.

Atualização: Documento disponível
Educação

Secretaria Municipal de Educação

Matrícula, documentos escolares, unidades de ensino, transporte universitário e demais serviços da rede municipal.

Atualização: 29/12/2023
Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Atendimento, orientação, fiscalização e serviços relacionados à proteção ambiental.

Atualização: Documento disponível
Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Informações sobre serviços de saúde, unidades, formas de acesso e atendimento ao cidadão.

Atualização: Documento disponível
Infraestrutura

Secretaria Municipal de Obras

Obras públicas, manutenção, infraestrutura urbana e atendimento de demandas relacionadas.

Atualização: Documento disponível
Cidadania

Secretaria Municipal de Povos Indígenas e Quilombolas

Articulação de políticas públicas e garantia de acesso a direitos para povos indígenas e quilombolas.

Atualização: 2025
Controle Interno

Controladoria-Geral do Município

Controle interno, integridade, orientação administrativa e acompanhamento da gestão pública.

Atualização: Documento disponível
Jurídico

Procuradoria-Geral do Município

Orientação e representação jurídica do Município, dentro de suas competências institucionais.

Atualização: Documento disponível
Participação Social

Ouvidoria Municipal

Recebimento de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de simplificação.

Atualização: Documento disponível

Nenhum órgão encontrado

Tente pesquisar outro nome ou remover o filtro selecionado.