API

Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), é um conjunto de padrões que permite sua utilização para construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, são disponibilizados via API todas as consultas exibidas no site sem restrições e no formato JSON. Este considerado o formato mais aberto, flexível e de fácil reutilização.

Dados Abertos

O nosso Portal da Transparência segue recomendações e padrões descritos pela W3C (World Wide Web Consortium) e a Open Knowledge Foundation, importantes instituições regulamentadoras da Web.

Segundo a Open Knowledge Foundation, "dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença".

Qual o Significado?

A definição de dado aberto da Open Definition, resume-se em:

Disponibilidade 
A informação precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet e também deve estar num formato conveniente e modificável.
Redistribuição 
A informação precisa ser fornecida em condições que permitam a sua redistribuição e/ou reutilização, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
Universalidade 
Todos podem usar, reutilizar e redistribuir não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como, por exemplo, "não comercial" ou "somente educacional" que impeçam o seu uso irestrito).

APIs

Listagem de Métodos da API

CONTRATOS

API - CONTRATOS

URL

transparencia.pariconha.al.gov.br/api/contratos.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
INT (4)
Ano do exercício a ser consultado.


RETORNO


NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
Ano do Contrato
data DATA
Data do contrato.
numero VARCHAR
N.º do Contrato
modalidade VARCHAR
Modalidade da Licitação
objeto VARCHAR
Objeto do Contrato
fornecedor VARCHAR
Fornecedor do Contrato
cnpj VARCHAR
CNPJ do fornecedor do contrato
vigencia_inicial DATA
Data de Inicio do Contrato
vigencia_final DATA
Data do Fim do Contrato
valor DECIMAL
Valor do Contrato

COMO USAR

URL utilizada: https://transparencia.pariconha.al.gov.br/api/contratos.php?ano=2020


{
                                          
                                          "Contratos": [
                                            {
                                              "ano":"2024",
                                              "data":"2024-04-05",
                                              "numero":"39\/2024",
                                              "modalidade":"INEXIGIBILIDADE",
                                              "objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OFERECER AO SERVIDOR PÚBLICO CONHECIMENTO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DE 1º AO 9º ANO, AUXILIARES DE SALA, CUIDADORES ( PESSOA COM DEFICIÊNCIA), DIRETORES E COORDENADORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CRECHES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA - AL.",
                                              "fornecedor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO NORDESTE - IDESNE",
                                              "cnpj":"11.812.816\/0001-36",
                                              "vigenciainicial":"2024-04-05",
                                              "vigenciafinal":"2025-04-05",
                                              "valor":"984000.00"
                                            },
                                            {
                                              "ano":"2024",
                                              "data":"2024-03-27",
                                              "numero":"27\/2024",
                                              "modalidade":"PREGÃO ELETRÔNICO",
                                              "objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE CÂMARA DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS.",
                                              "fornecedor":"PV PNEUS EIRELI - ME",
                                              "cnpj":"21.848.971\/0001-66",
                                              "vigenciainicial":"2024-03-27",
                                              "vigenciafinal":"2025-03-27",
                                              "valor":"628173.26"
                                            }
                                          ]
                                        }

                                        

LICITAÇÕES

API - LICITAÇÕES

URL

transparencia.pariconha.al.gov.br/api/licitacao.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
INT (4)
Ano do exercício a ser consultado.


RETORNO


NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
Ano do Licitação
numero VARCHAR
N.º da Licitação
data DATA
Data da Licitação.
hora VARCHAR
Hora da realização da Licitação.
modalidade VARCHAR
Modalidade da Licitação
objeto VARCHAR
Objeto do Licitação
orgao VARCHAR
Orgão Resposável pela Licitação
fase VARCHAR
fase da Licitação

COMO USAR

URL utilizada: https://transparencia.pariconha.al.gov.br/api/licitacao.php?ano=2020


{
                                        
                                        "Licitações": [
                                          {
                                            "ano":"2024",
                                            "numero":"05\/2024",
                                            "data":"2024-04-25",
                                            "hora":"08:30",
                                            "modalidade":"PREGÃO ELETRÔNICO",
                                            "objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, SETORES E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL.",
                                            "orgao":"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n",
                                            "fase":"Em Andamento"
                                          },
                                          {
                                            "ano":"2024",
                                            "numero":"03\/2024",
                                            "data":"2024-04-10",
                                            "hora":"08:30",
                                            "modalidade":"PREGÃO ELETRÔNICO",
                                            "objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA\/AL.",
                                            "orgao":"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n",
                                            "fase":"Em Andamento"
                                          },
                                        ]
                                      }

                                      

SERVIDORES

API - SERVIDORES

URL

transparencia.pariconha.al.gov.br/api/servidores.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
INT (4)
Ano corresponde da folha de pagamento.
mes INT
INT (2)
Mês corresponde da folha de pagamento.


RETORNO


NOME TIPO DESCRIÇÃO
nome VARCHAR
Nome do servidor
cpf VARCHAR
CPF do servidor
cargo VARCHAR
Cargo do servidor
regime VARCHAR
Vínculo do servidor
orgao VARCHAR
Lotação em que se econtra o servidor
bruto DECIMAL
Remuneração bruta do servidor
liquido DECIMAL
Remuneração líquida do servidor
mes VARCHAR
Mês de referência
ano VARCHAR
Ano de referência

COMO USAR

URL utilizada: https://transparencia.pariconha.al.gov.br/api/servidores.php?ano=2020&mes=6


{
                                          
                                          "Servidores":[
                                            {
                                              "nome":"ABENAGLO ANTONIO DE SA",
                                              "cpf":"###.618.8##-##",
                                              "cargo":"AGENTE DE ENDEMIAS",
                                              "regime":"ESTATUTARIO",
                                              "orgao":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
                                              "bruto":"5.483,20",
                                              "descontos":"817,96",
                                              "liquido":"4.665,24",
                                              "mes":"03",
                                              "ano":"2024"
                                            },
                                            {
                                              "nome":"ABRAAO RODRIGUES BATISTA",
                                              "cpf":"###.975.4##-##",
                                              "cargo":"ARQUITETO",
                                              "regime":"ESTATUTARIO",
                                              "orgao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA",
                                              "bruto":"3.075,00",
                                              "descontos":"139,39",
                                              "liquido":"2.935,61",
                                              "mes":"03",
                                              "ano":"2024"
                                            },
                                            {
                                              "nome":"ADEILSON JOSE DO NASCIMENTO",
                                              "cpf":"###.587.0##-##",
                                              "cargo":"VIGILANTE ESCOLAR N-II (G) 40",
                                              "regime":"ESTATUTARIO",
                                              "orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
                                              "bruto":"2.146,02",
                                              "descontos":"188,92",
                                              "liquido":"1.957,10",
                                              "mes":"03",
                                              "ano":"2024"
                                            },
                                            {
                                              "nome":"ADELITA ARAUJO CORREIA BERTOLEZA",
                                              "cpf":"###.327.2##-##",
                                              "cargo":"COORD. PEDAGOGICO ESP (H) 25",
                                              "regime":"ESTATUTARIO",
                                              "orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
                                              "bruto":"5.903,37",
                                              "descontos":"3.192,05",
                                              "liquido":"2.711,32",
                                              "mes":"03",
                                              "ano":"2024"
                                            },
                                          ]
                                        }

                                        

LEGISLAÇÃO

API - LICITAÇÃO

URL

transparencia.pariconha.al.gov.br/api/legislacao.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME TIPO DESCRIÇÃO
ano INT
INT (4)
Ano do exercício a ser consultado.


RETORNO


NOME TIPO DESCRIÇÃO
tipo VARCHAR
Tipo de Legislação
ano INT
Ano da Legislação
legislacao VARCHAR
N.º da Legislação
descricao VARCHAR
Descrição/Ementa da Legislação
data DATA
Objeto do Legislação

COMO USAR

URL utilizada: https://transparencia.pariconha.al.gov.br/api/legislacao.php?ano=2020


{
  
  "legislacao":[
    {
         "tipo":"Leis Ordinárias",
         "ano":"2024",
         "legislacao":"0451\/2024",
         "descricao":"Autoriza a abertura de Crédito\r\nEspecial no valor de R$ 694.000,00\r\n(SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL\r\nREAIS) e dá outras providências.",
         "data":"2024-12-21"
      },
      {
         "tipo":"Decretos",
         "ano":"2024",
         "legislacao":"0032\/2024",
         "descricao":"Dispõe sobre prazo e desconto para pagamento do\r\nImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana",
         "data":"2024-04-09"
      },
      {
         "tipo":"Decretos",
         "ano":"2024",
         "legislacao":"0031\/2024",
         "descricao":"Dispõe sobre a correção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana",
         "data":"2024-04-09"
      },
      {
         "tipo":"Decretos",
         "ano":"2024",
         "legislacao":"0030\/2024",
         "descricao":"Dispõe sobre a correção das Taxas de Licença previstas no capítulo II do Código\r\nTributário Municipal – Lei n.413\/2021",
         "data":"2024-04-09"
      },
  ]
}