“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA AFETADA POR SECA”

ANTECIPA PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LENIRA LIMA DA SILVA

“VEDA O ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE PODERES AO PREFEITO PARA MOVIMENTAR AS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA MOVIMENTAR AS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NAZARÉ DOS SANTOS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR EMANUEL LIMA DE SOUZA.

FECHAMENTO PROVISÓRIO DO AÇOUGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTECIPA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO.

FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA AUTORIZADA A NÃO DÁ CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL DE N° 297/16, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; A LEI MUNICIPAL N° 298/16, QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N° 37/97 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARICONHA); E, À LEI MUNICIPAL N° 299/16, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.