DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA RAZÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS) POR MÊS, ENQUANTO NÃO APROVADO ORÇAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA – AL.