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N.º da Lei

Descrição/Ementa da Lei

Ano

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LEIS

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LEI N.º 0104/2004
PUBLICADO em 14/12/2004
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Ano:

2004

LEI N.º 0103/2004
PUBLICADO em 06/12/2004
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TANQUE”

Ano:

2004

LEI N.º 0101/2004
PUBLICADO em 07/06/2004
INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ano:

2004

LEI N.º 0100/2004
PUBLICADO em 05/03/2004
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF- NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ano:

2004

LEI N.º 0099/2004
PUBLICADO em 05/03/2004
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 75/2001 E O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2004

LEI N.º 0098/2003
PUBLICADO em 29/12/2003
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE PARICONHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0097/2003
PUBLICADO em 29/12/2003
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0096/2003
PUBLICADO em 29/12/2003
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0095/2003
PUBLICADO em 29/12/2003
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”

Ano:

2003

LEI N.º 0094/2003
PUBLICADO em 29/12/2003
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Ano:

2003

LEI N.º 0093/2003
PUBLICADO em 19/12/2003
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ano:

2003

LEI N.º 0092/2003
PUBLICADO em 08/12/2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DA PRAÇA DO POVOADO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”

Ano:

2003

LEI N.º 0091/2003
PUBLICADO em 27/10/2003
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 64/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ano:

2003

LEI N.º 0090/2003
PUBLICADO em 06/09/2003
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0089/2003
PUBLICADO em 12/08/2003
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 20/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0088/2003
PUBLICADO em 09/07/2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PERMISSÃO DE USO DE CANTINA DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ano:

2003

LEI N.º 0087/2003
PUBLICADO em 16/05/2003
“INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Ano:

2003

LEI N.º 0086/2003
PUBLICADO em 26/03/2003
“ALTERA A LEI 75/01 E O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, CRIANDO NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ano:

2003

LEI N.º 0085/2003
PUBLICADO em 26/03/2003
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA O ESTADO DE ALAGOAS, PARA A PARA CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO EM PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ano:

2003

LEI N.º 0084/2002
PUBLICADO em 30/12/2002
“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ano:

2002

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