“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ANTIGAS E NEGOCIAÇÃO DE NOVOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARICONHA Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DOS MUNICÍPIOS E AINDA OS TRABALHOS COMPLEMENTARES”.

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 78, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, EM DECORRÊNCIA DO ASSALTO OCORRIDO EM 10 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005”

“INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL, Nº 064/01 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE ALAGOAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS (LUZ NO CAMPO), NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARICONHA (DOMDEPAL) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 56/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 15/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.