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LEIS
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  • LEI N.º 0026/1997
    PUBLICADO em 24/02/1997
    “DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0025/1997
    PUBLICADO em 24/02/1997
    “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0024/1997
    PUBLICADO em 17/01/1997
    “ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0023/1997
    PUBLICADO em 17/01/1997
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0021/1996
    PUBLICADO em 03/09/1996
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0020/1996
    PUBLICADO em 07/05/1996
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0019/1996
    PUBLICADO em 07/05/1996
    “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0017/1995
    PUBLICADO em 27/11/1995
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1995
  • LEI N.º 0016/1995
    PUBLICADO em 10/03/1995
    “FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1995
  • LEI N.º 0015/1994
    PUBLICADO em 25/11/1994
    “CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SENHORA SELMA ALVES DE ANDRADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0014/1994
    PUBLICADO em 02/09/1994
    “DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0013/1994
    PUBLICADO em 19/08/1994
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0012/1994
    PUBLICADO em 05/08/1994
    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0011/1994
    PUBLICADO em 06/05/1994
    “FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0010/1994
    PUBLICADO em 04/03/1994
    “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0009/1994
    PUBLICADO em 04/03/1994
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1994
  • LEI N.º Lei Orgânica
    PUBLICADO em 24/01/1994
    LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0008/1993
    PUBLICADO em 21/12/1993
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS PROJETADAS DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0007/1993
    PUBLICADO em 21/12/1993
    “DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0006/1993
    PUBLICADO em 17/12/1993
    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993

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