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  • LEI N.º Lei Orgânica
    PUBLICADO em 24/01/1994
    LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0008/1993
    PUBLICADO em 21/12/1993
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS PROJETADAS DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0007/1993
    PUBLICADO em 21/12/1993
    “DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0006/1993
    PUBLICADO em 17/12/1993
    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0005/1993
    PUBLICADO em 26/11/1993
    “FIXA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0003/1993
    PUBLICADO em 25/05/1993
    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0002/1993
    PUBLICADO em 21/05/1993
    “DISPÕE SOBRE A MORADIA PARA O JUIZ DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0001/1993
    PUBLICADO em 15/01/1993
    FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E ESTABELECE NÚMEROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1993

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