A PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. CNPJ n° 69.998.169/0001-89, é uma empresa que visa operacionalizar a administração de Prefeituras, solucionando problemas em Municípios que necessitem de uma orientação mais específica e técnica, a fim de viabilizar e dinamizar a administração Municipal fornecendo total assistência nas áreas administrativa e organizacional. A contratação da empresa se mostra necessária para atender às demandas permanentes da Prefeitura Municipal de Pariconha-AL, especialmente no acompanhamento de convênios, programas e transferências de recursos financeiros, além da gestão de obrigações legais e fiscais junto a órgãos Estaduais e Federais. Entre os serviços propostos destacam-se: * Informações e acompanhamento atualizados sobre: FPM, ICMS, Convênios, Programas,-Legislação, Transferências de Recursos Financeiros Federais e Estaduais e outras questões relativas à Administração Municipal; * Acompanhamento sistemático das questões que envolvam: PASEP, INSS, FGTS, SIAFI, CADIM, CAUC e SICONV, inclusive acompanhamento sistemático das referidas Certidões Negativas, bem como parcelamentos, incluindo a emissão de DARFs; * Informações, orientações e acompanhamento técnico especializado de forma sistemática para a elaboração e análise de prestações de contas de convênios e programas contemplados através de órgãos governamentais federais e estaduais; * Acompanhamento sistemático de assuntos de interesse municipal perante órgãos públicos, estaduais e federais; A ausência desse suporte técnico comprometeria diretamente a regularidade fiscal e administrativa do Município, podendo gerar riscos de inadimplência, bloqueio de recursos e prejuízos à execução de políticas públicas. Considerando ainda, que a contratação se dará por inexigibilidade por se tratar de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, de acordo com os termos do art. 74, inciso III, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 descrito abaixo: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (...) c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; (...) Dessa forma, a contratação é justificada, pois garante eficiência administrativa, segurança jurídica e economicidade, além de assegurar as atividades essenciais da gestão municipal.

3.1. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Pariconha/AL evidencia uma necessidade premente de atualização e validação das informações geográficas da rede de transporte escolar. Foram identificadas alterações substanciais nos pontos de embarque e desembarque (paradas) devido a mudança de endereço de uma das escolas, e inserção de novas rotas, demandando uma imediata readequação e redistribuição da malha de atendimento. A contratação do serviço especializado visa solucionar esta deficiência, assegurando a precisão dos dados para que a SEMED possa promover a otimização logística, aumentar a eficiência operacional e garantir a segurança dos estudantes. 3.2 A necessidade de readequação das paradas e a inserção de novos pontos no transporte escolar são essenciais, motivadas primariamente pela mudança de endereço da Escola Estadual e pela necessidade de alinhar a logística às demandas educacionais. Esses ajustes visam garantir a compatibilidade de horários, atender à expansão de turmas e incorporar pontos estratégicos de segurança. O georreferenciamento é indispensável para validar tecnicamente e integrar todas essas múltiplas alterações no sistema de rotas, assegurando a máxima precisão e eficiência 3.3 Diante desse cenário de alterações programáticas e operacionais, torna-se imprescindível a contratação do serviço de georreferênciamento para revalidação e atualização das rotas e inserção de novas. As modificações resultaram em um aumento da quilometragem percorrida em relação ao mapeamento anterior, exigindo a ampliação e a reconfiguração completa do planejamento logístico. A intervenção especializada é fundamental para dimensionar com precisão as novas distâncias, otimizar os itinerários e garantir que o transporte escolar atenda plenamente às demandas atuais de forma eficiente, econômica e segura, alinhando-se aos princípios da Administração Pública e às necessidades da comunidade escolar.

A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO DA CIDADE DE PARICONHA/AL, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A REALIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

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A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO SERRA DO ENGENHO, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A REALIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

A PRESENTE DEMANDA VISA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, QUE ATUALMENTE NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA FÍSICA PRÓPRIA COM CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA ACOMODAR SUA FROTA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIO PESADO E EQUIPAMENTOS VINCULADOS AS AÇÕES DA SECRETARIA. O IMÓVEL A SER LOCADO SERÁ UTILIZADO COMO BASE OPERACIONAL DA SECRETARIA, PERMITINDO: GUARDA SEGURA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS, ARMAZENAMENTO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS, UTILIZADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, A RESPECTIVA LOCAÇÃO SE JUSTIFICA PELA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS COM ÁREA ADEQUADA, CONFORME CERTIFICADO PELO SETOR COMPETENTE, E PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, CONSIDERANDO ESSENCIAL, PARA FINS DE EVITAR RISCOS OPEARACIONAIS E COMPROMETIMENTO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONFORME O LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA, O IMÓVEL APRESENTA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS REGULARES E COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÁREA CONSTRUÍDA ESTIMADA DE 1.788,72M², LOCALIZAÇÃO EM ZONA URBANA DA CIDADE E, INSTALAÇÕES AMPLAS QUE POSSAM GARANTIR FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA.

A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO LAGOA PRETA, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A REALIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

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