DISPENSAS/INEXIGIBILIDADES
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INEXIGIBILIDADE N.º: 04/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA DEMANDA JUDICIAL PONTUAL E SINGULAR, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, POSTERIOR LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESULTANTES DO VALOR ANUAL MINIMO POR ALUNO (VAMA) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, POR INOBSERVÂNCIA DO PISO MINIMO FIXADO NACIONALMENTE EM 2006 NO ÂMBITO DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO).

VALOR R$ 5.159.286,61
DATA 17/02/2022
N.º DO PROCESSO 0127-016/2022
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 04/2022
N.º DO CONTRATO 13/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Data de Publicação DO

INEXIGIBILIDADE N.º: 03/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA DEMANDA JUDICIAL PONTUAL E SINGULAR, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS (FPM), QUE NÃO TERIAM SIDO REPASSADOS A ESTE MUNICIPIO DE PARICONHA/AL, EM RAZÃO DE EXCLUSÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, DE IMPORTÂNCIAS REFERENTES AS BAIXAS ADMINISTRATIVAS POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO E OS SEUS RESPECTIVOS ADICIONAIS, JUROS E MULTA MORATÓRIA, COM A CORRESPONDENTE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IPI E IMPOSTOS DE RENDA

VALOR R$ 5.159.286,61
DATA 17/02/2022
N.º DO PROCESSO 0127-015/2022
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 03/2022
N.º DO CONTRATO 07/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 01/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CENTRAIS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS E DIGITAIS, APARELHOS, LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS EXTERNOS E INTERNOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

VALOR R$ 17.501,00
DATA 27/01/2022
N.º DO PROCESSO 0103-201/2022
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 01/2022
N.º DO CONTRATO 03/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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INEXIGIBILIDADE N.º: 001/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CLASSE I DOS GRUPOS A, B E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA 358/05.

VALOR R$ 8.961,60
DATA 13/01/2022
N.º DO PROCESSO 0104-014/2022
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 001/2022
N.º DO CONTRATO 01/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE SAÚDE
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INEXIGIBILIDADE N.º: 02/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS.

VALOR R$ 180.000,00
DATA 12/01/2022
N.º DO PROCESSO 0104-001/2022
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 02/2021
N.º DO CONTRATO 02/2021
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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INEXIGIBILIDADE N.º: 01/2021

OBJETO:

EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA

VALOR R$ 72.000,00
DATA 12/01/2022
N.º DO PROCESSO 0104-016/2022
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 01/2021
N.º DO CONTRATO 01/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 02/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS E COPIADORAS MONOCROMÁTICAS LASERJET ATÉ 1500 PÁGINAS , VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL.

VALOR R$ 17.280,00
DATA 06/01/2022
N.º DO PROCESSO 1206-064/2022
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 02/2022
N.º DO CONTRATO 05/2022
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 08/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS PARA A SALA DE VACINA COVID - 19, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO DAS VACINAS DO COVID - 19 DO MUNICIPIO DE PARICONHA - AL.

VALOR R$ 5.311,00
DATA 19/10/2021
N.º DO PROCESSO 0726-002/2021
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 08/2021
N.º DO CONTRATO 40/21
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 27/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL.

VALOR R$ 393.100,00
DATA 30/09/2021
N.º DO PROCESSO 0806007/2021
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 27/2021
N.º DO CONTRATO 38/2021
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 25/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS ESPECIFICOS PARA USO COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO.

VALOR R$ 17.400,00
DATA 20/09/2021
N.º DO PROCESSO 0920-014/2021
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 25/2021
N.º DO CONTRATO 35/2021
SITUAÇÃO Encerrada
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
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