INEXIGIBILIDADE N.º: 04/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA DEMANDA JUDICIAL PONTUAL E SINGULAR, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, POSTERIOR LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESULTANTES DO VALOR ANUAL MINIMO POR ALUNO (VAMA) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, POR INOBSERVÂNCIA DO PISO MINIMO FIXADO NACIONALMENTE EM 2006 NO ÂMBITO DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO).
INEXIGIBILIDADE N.º: 03/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA DEMANDA JUDICIAL PONTUAL E SINGULAR, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS (FPM), QUE NÃO TERIAM SIDO REPASSADOS A ESTE MUNICIPIO DE PARICONHA/AL, EM RAZÃO DE EXCLUSÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, DE IMPORTÂNCIAS REFERENTES AS BAIXAS ADMINISTRATIVAS POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO E OS SEUS RESPECTIVOS ADICIONAIS, JUROS E MULTA MORATÓRIA, COM A CORRESPONDENTE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IPI E IMPOSTOS DE RENDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 01/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CENTRAIS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS E DIGITAIS, APARELHOS, LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS EXTERNOS E INTERNOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
INEXIGIBILIDADE N.º: 001/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CLASSE I DOS GRUPOS A, B E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA 358/05.
INEXIGIBILIDADE N.º: 02/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS.
INEXIGIBILIDADE N.º: 01/2021
EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 02/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS E COPIADORAS MONOCROMÁTICAS LASERJET ATÉ 1500 PÁGINAS , VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 08/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS PARA A SALA DE VACINA COVID - 19, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO DAS VACINAS DO COVID - 19 DO MUNICIPIO DE PARICONHA - AL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 27/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 25/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS ESPECIFICOS PARA USO COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO.
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