A Administração Pública Municipal reconhece a necessidade de aprimoramento da estrutura e das práticas operacionais do setor de tributos, diante dos desafios fiscais enfrentados pela gestão pública contemporânea. A demanda por serviços especializados decorre da crescente complexidade na legislação tributária, da necessidade de atualização normativa, o que impacta diretamente na arrecadação e no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Administração Pública. Apesar dos esforços empreendidos internamente, é evidente que o Município necessita de assessoria e consultoria jurídica, ao que remete suporte técnico especializado para realizar diagnósticos assertivos, corrigir distorções nos processos tributários e desenvolver estratégias jurídicas modernas voltadas à eficiência tributária. Esses aspectos são essenciais para garantir o equilíbrio financeiro da gestão municipal, sustentação das políticas públicas e ampliação da capacidade de investimento no interesse coletivo. Nesse contexto, torna-se necessária a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária e financeira, com vistas a: Assessoria e Consultoria jurídica para monitoramento e eventual necessidade de atualização da legislação tributária do Município; Revisão e monitoramento do fluxograma de procedimentos implantados para cobrança de tributos e atendimento aos contribuintes; Monitoramento e Atualização do Cadastro das empresas situadas no Município; Integração do setor de tributos aos órgãos fiscalizatórios do Município (Obras, Vigilância Sanitária etc), a fim de intensificar a cobrança de taxas de fiscalização e multas; Revisão dos formulários de requerimento do setor, análises periódicas de tributos não pagos no prazo de vencimento e treinamento dos servidores do Município; A contratação da sociedade advocatícia EDUARDO W. QUEIROZ TAVARES CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob CNPJ de Nº 39.479.950/0001-86, se justifica pela notória especialização e expertise técnica do objeto pretendido, e considerando, os atestados de capacidade técnica, demonstram que, acumula sólida experiência comprovada na área tributária, em razão da atuação em outros municípios. Os serviços propostos têm natureza predominantemente intelectual, com características singulares, enquadrando-se perfeitamente nas hipóteses de inexigibilidade previstas no art. 74, inciso III, alíneas “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/2021. Além disso, a estrutura da proposta contempla metodologia clara e personalizada para atender às demandas específicas do Município de Pariconha/AL, propondo medidas de alto impacto fiscal com resultados mensuráveis. São essas as nossas justificativas para a inexigibilidade da licitação que ora se propõe, com fundamento no art. 74 da Lei 14.133/2021, ao qual temos o dever legal de submeter a V. Exª, para a apreciação e posterior contratação do escritório EDUARDO W. QUEIROZ TAVARES CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO CAMPO DO URUBU, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A REALIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

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OS SERVIÇOS CONTRATADOS TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA, QUE TEM COMO OBJETIVO A TRANSFORMAÇÃO LOCAL PELA IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO NOS EIXOS DE GESTÃO E POLITICAS PUBLICAS, LIDERANÇAS LOCAIS E GOVERNANÇA, SIMPLIFICAÇÃO, SALA DO EMPREENDEDOR, COMPRAS PUBLICAS E ACESSO A CREDITO, EMPREENDEDORISMO NA ESCOLA, IDENTIDADES, VOCAÇÕES E MERCADO, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE, O QUE REFLETIRÁ EM UMA GESTÃO VOLTADA PARA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO SERRA DOS VITÓRIOS, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A REALIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

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A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO TABULEIRO, AO LONGO DOS ANOS, ATRAI CENTENAS DE PESSOAS ONDE ESSE TIPO DE EVENTO É REALIZADO. A RELIZAÇÃO DESSA FESTIVIDADE ATRAIRÁ NÃO SOMENTE A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE VIRÃO AO MUNICÍPIO DE PARICONHA, EM BUSCA DE CULTURA E ENTRETENIMENTO. A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO REQUER, PRINCIPALMENTE, QUE SEJA LEVADA A EFEITO A DOCUMENTAÇÃO PROBANTE DA SUA CONSAGRAÇÃO E TAMBÉM ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. COM ESSA INICIATIVA, A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E LAZER, ESTIMULA TODA A CADEIA PRODUTIVA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E PRINCIPALMENTE O CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS CAMADAS SÓCIO ECONÔMICAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.