“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.”
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 207/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2010/2013 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2012 EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 207/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 189/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE MENCIONA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 193/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, NO SEU ANEXO II, REAJUSTANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”