“REAJUSTA EM 7,5% (SETE E MEIO PORCENTO) OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS COM CARREIRA, DA CATEGORIA APOIO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARICONHA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.”
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 207/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2010/2013 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2012 EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 207/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 189/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE MENCIONA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”