“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E VENCIMENTOS – PCCV – DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.789,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO – DMTUR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV - DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”