CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 20 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA DO MS. N º 1.716 DE 24 DE JULHO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 8%(OITO POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO ART.29, REVOGA INCISO XI, DO ART.7° DA LEI MUNICIPAL N° 25/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº27 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA JUREMA, BAIXA VERDE E ALTO DAS MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E CRIA DIÁRIA DE VIAGEM PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR A DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSOS FGTS DA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 460/2004,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/12/2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ASSIM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DAS REFERIDAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”