DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE O COMPÕEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA/AL A CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE PARICONHA/AL.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA - AL, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA - AL, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 863.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AFIM DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE CRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA — JOGOS INDÍGENAS — NA CIDADE DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 13.170,00 (TREZE MIL E CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS §7° E §8° DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARICONHA/AL A DOAR IMÓVEL RURAL (TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA AL/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS CARENTES, E EM VULNERABILIDADE MOMENTÂNEA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ANÁLISE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.