NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARICONHA. BIÊNIO 2019/2021.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARICONHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 350/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 75/2001, DA LEI Nº 93/2003 E DA LEI Nº 120/2006 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS FÍSICAS CARENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 41/1998 E NA LEI 42/1998 E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 75/2001. DA LEI Nº120/2006 E DA LEI 227/2012 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS FÍSICAS CARENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRECE DISPOSITIVOS SOBRE À LEI Nº 229/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 14 (CATORZE) CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARICONHA - COMSEG.

TEM POR FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PARICONHA A FESTA DE SANTA LUZIA, POV. MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANITÁRIO E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES AS MÃES CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, POR OCASIÃO DO DIA DAS MÃES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES E/OU CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DE SEMANA SANTA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARICONHA – ALAGOAS (CONSEG) – ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS